Regulamento Interno

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PREAMBULO

É nosso lema que a “Escola promove o desenvolvimento global da criança através do ser, do saber e do agir”.

A Escola proporciona uma atenção personalizada, assente num estilo educativo afetuoso e firme, onde a simplicidade, o espírito de família, a serenidade e as regras proporcionarão o crescimento integral da criança e do aluno enquanto SER ÚNICO.

O bom funcionamento da Escola depende do cumprimento das disposições normativas. Estas disposições, aplicam-se a todos os agentes e atores do processo educativo (alunos, pais/encarregados de educação, professores, educadoras, pessoal auxiliar), sendo especialmente beneficiadas as crianças.

 

O diálogo e o empenho frequente dos Encarregados de Educação, em todas as situações de vivência escolar, expressarão a vontade de partilhar com a Escola a responsabilidade que lhes compete na educação dos seus filhos, contribuindo para identidade da escola e do seu Projeto Educativo de Escola (PEE).

CAPITULO I

CONSTITUIÇÃO/DEFINIÇÃO

Art.º 1º

NATUREZA

1 – O Regulamento Interno é um dos instrumentos, entre outros, que garante o desenvolvimento de um Projeto Educativo de sucesso. Aqui traçamos as linhas fundamentais da nossa Instituição para com a Comunidade Educativa, de forma a manter uma Escola ativa e atualizada;

2 – O conjunto das pessoas que exerce a sua atividade no Externato Passos Manuel (EPM) é parte integrante da estrutura da Escola;

3 – A interação adequada dos diferentes atores e agentes que participam no processo educativo, constitui a Comunidade Educativa (alunos, pais, professores, direção e pessoal auxiliar);

4 – A participação na vida escolar é um dever da Comunidade Educativa,que a todos envolve na concretização das aprendizagens e dos objetivos da formação/educação das crianças;

5 – A Comunidade Educativa assume e aceita as linhas fundamentais do nosso “Projeto Educativo” e do presente regulamento;

Art.º 2º

IDENTIFICAÇÃO

1 – O Externato Passos Manuel é uma Instituição Particular que goza das prerrogativas das Instituições de Utilidade Pública e Administrativa e de Autonomia Pedagógica (conf. Lei 9/79 de 19 de Março, Lei 33/2012 de 23 de agosto; D.L. 553/80 de 21/ novembro e  D.L. 152/2013 de 4 de novembro);

2 – O Externato Passos Manuel tem como entidade titular Armando Pina e Bravo, Lda. Contribuinte 500029270, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o nº 40341; da tutela do Ministério da Educação, com Alvará 2.295;

3 – Tem sede social na rua Passos Manuel, n.º 24, R/C 1150–260 Lisboa;

4 – Dedica-se à Educação Pré-Escolar e ao 1.º Ciclo do Ensino Básico;

5 – Celebra “Contratos Simples” e “Contratos de Desenvolvimento” com o Ministério da Educação através da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) que se substanciam no apoio às famílias na educação das crianças que frequentem um dos níveis de ensino na Educação Pré-escolar e 1º ciclo, ao abrigo do disposto na legislação vigente: D.L. nº 553/80, de 21 de novembro; D.L.147/97 de 11de junho; Lei 33/2102 de 23 de agosto; D.L. nº 152/2013 de 4 de novembro (anexo II).

 

Art.º 3º

FINALIDADE

1– Este regulamento destina-se a estabelecer normas gerais, de âmbito administrativo e pedagógico, entre a Entidade Titular e a Comunidade Educativa, nomeadamente com os Encarregados de Educação e com os alunos;

2- O presente regulamento tem ainda como objetivo dar cumprimento ao nº4ºda Portaria 809/93 de 7/9.

 

Setembro 2017

Restante documente reservado a Encarregados de Educação após registo na área privada, encontrando-se afixado no placard de informações à entrada da escola